Termos de Uso

Bem-vindo ao ALIAD. Ao acessar e utilizar nossa plataforma de monitoramento de processos judiciais, você concorda com os seguintes termos e condições. Recomendamos que os leia atentamente.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços do ALIAD, você confirma sua aceitação destes Termos de Uso e de nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deverá utilizar a plataforma.

2. Uso da Plataforma

O ALIAD tem a finalidade exclusiva de facilitar o monitoramento de processos judiciais em tribunais compatíveis. Você se compromete a usar a plataforma de maneira lícita, ética e sem infringir direitos de terceiros ou sobrecarregar nossos sistemas de forma deliberada.

3. Coleta de Dados Públicos e Interrupções

Nosso sistema utiliza consultas automatizadas em portais públicos dos próprios tribunais. Estes portais podem, a qualquer momento, ficar fora do ar, passar por manutenções ou apresentar interrupções no fornecimento de dados. Nestes casos, ficamos tecnicamente impossibilitados de atualizar os processos.

4. Relatório de Erros e Atualização Manual

Sempre que não conseguirmos coletar dados de um processo devido a problemas no tribunal, relataremos esse erro diretamente no seu dashboard. Você poderá tentar atualizar o processo manualmente clicando no botão correspondente, ou aguardar a próxima janela de atualização automática. Caso o erro persista por longos períodos, nossa equipe de suporte poderá ser acionada para verificação.

5. Limitação de Responsabilidade sobre Atrasos

Por serem dados coletados diretamente de fontes governamentais externas, as informações podem chegar com eventuais atrasos (delays) que são inerentes aos sistemas dos próprios tribunais. O acompanhamento na plataforma não substitui a conferência oficial junto aos canais dos tribunais. O ALIAD atua como ferramenta auxiliar e se exime de qualquer responsabilidade legal sobre prazos perdidos ou informações desatualizadas provenientes da origem.

6. Disponibilidade de Tribunais

A lista de tribunais atendidos é divulgada em nossa plataforma. Podemos, a nosso exclusivo critério, suspender ou interromper a coleta de dados de qualquer tribunal específico por motivos operacionais, bloqueios técnicos ou manutenção do sistema. Da mesma forma, trabalhamos continuamente para expandir nossa cobertura e adicionar novos tribunais ao sistema.

7. Planos, Pagamentos e Cancelamento

A quantidade de processos que podem ser acompanhados simultaneamente é estritamente definida pelo plano de assinatura contratado. Os valores e taxas associados são processados de forma segura via Pagar.me. O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento no painel, interrompendo renovações automáticas, sem estorno de valores já pagos para o ciclo vigente.

8. Propriedade Intelectual

A marca ALIAD, incluindo logotipo, interface visual, códigos e algoritmos de captura, são de propriedade intelectual exclusiva da nossa empresa e protegidos por leis de direitos autorais. O usuário não possui permissão para copiar ou criar obras derivadas sem autorização.

9. Alteração dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. É fundamental consultar este documento regularmente, pois ao realizar login na plataforma, você reafirma sua concordância com os termos vigentes.

Última atualização: Abril de 2026. Em caso de dúvidas, entre em contato através de contato@aliad.com.br